O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou nesta quinta-feira (02) à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, urgência na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O fornecimento do documento às pessoas com autismo em todo o estado de Pernambuco foi determinado pelo Decreto nº 54.159, de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei Romeo Mion, de número 13.977/2020.
“A instituição da Ciptea em nosso estado foi uma das grandes lutas do nosso mandato e, agora, que obtivemos essa conquista, é necessário que a carteirinha seja de fato distribuída entre a população o mais rápido possível para que as pessoas com autismo e suas famílias passem o quanto antes a terem seus direitos de acesso aos serviços públicos facilitados. Não basta ter o direito, é preciso garantir a efetivação dele rapidamente. Continuaremos lutando por esta efetivação e por ainda mais melhorias para este público”, afirmou Eduardo da Fonte.
As solicitações do parlamentar ao governo foram realizadas por meio dos Ofícios nº 003/2022, 006/2022, 073/2022 e 021/2023. Com a Ciptea, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista passam a ser identificadas de forma mais rápida, quanto ao próprio transtorno, tendo prioridade no atendimento por serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento é gratuito e tem validade de cinco anos. Para solicitar, é preciso acessar ao site sdscj.pe.gov.br e preencher o formulário.
