O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), em reunião ordinária nesta quinta-feira (1º), deliberou pelo registro, por unanimidade, da Festa do Morro da Conceição como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. A movimentação para o reconhecimento da festividade teve início em 2017, com o Projeto de Lei nº 1715/2017, de autoria do deputado Isaltino Nascimento, e contou à época com parecer favorável da Gerência de Preservação da Fundarpe e do CEPPC/PE, colegiado ligado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE).
Com a publicação da Lei Estadual de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, em 2018, o processo de reconhecimento precisou ser adequado aos novos procedimentos instituídos na lei, voltando a ser requerido pela Alepe, em 2020 (Resolução nº 1.674/2020), sendo concluído pela Fundarpe em outubro de 2022.
Nesta etapa, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural designou as conselheiras Margarida Cantarelli e Cecília Canuto para a relatoria do processo, que foi lido e analisado em conjunto pelo CEPPC/PE, nesta quinta-feira (1º), para a deliberação do registro nos respectivos Livros de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Para Oscar Paes Barreto, secretário de Cultura e presidente do Conselho de Preservação, foi um caminho natural o CEPPC/P acompanhar a relatoria anterior, elaborada pelos então conselheiros Plínio Victor e Frei França, quanto ao reconhecimento da importância do Dogma de Nossa Senhora da Conceição e da tradicional Festa do Morro para as tradições cristãs e para o cenário cultural de Pernambuco. “A Festa do Morro acontece há 118 anos e movimenta não só a Zona Norte do Recife. Afeta todo o estado de Pernambuco uma vez que o Morro da Conceição abriga um santuário católico que recebe visitantes todo o ano. Além disso, o ambiente cultural da Festa está além da religião católica. Engloba religiões afro-brasileiras que também festejam entidades como Iemanjá sincretizada, em Pernambuco, com nossa senhora da Conceição”, coloca o secretário.
HISTÓRICO DA FESTIVIDADE – No Recife, as celebrações em homenagem à Nossa Senhora da Conceição no Morro acontecem desde 1904, no antigo Outeiro da Bela Vista, atual Morro da Conceição, situado na Zona Norte da cidade do Recife, com origem nas comemorações do cinquentenário do dogma da Imaculada Conceição no Brasil e com a construção da capela em estilo gótico e da chegada de uma réplica, em ferro, da imagem da Virgem da Conceição vinda de Portugal, inaugurada no dia 8 de dezembro do mesmo ano.
Para além de uma celebração católica, a Festa do Morro da Conceição mantém a tradição devocional e se vincula com a própria história do lugar, marcado pelos movimentos populares de luta pela habitação, o que vincula a “Santa do Morro” às promessas para a compra de casas e de conquistas pessoais como a aprovação em provas e concursos.
Após a votação do Conselho Estadual de Preservação a favor do Registro, e da publicação da Resolução informando da decisão, será publicado Decreto do Governo de Pernambuco, e o bem será oficialmente registrado nos livros de registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco e se iniciará a elaboração do Plano de Salvaguarda, com a participação da comunidade.
“Evidentes os caminhos da força e beleza da fé popular, que se expressa na celebração religiosa do Morro da Conceição. Reconhecer a grandiosidade e importância desse ato devocional é dar seguimento e fortalecimento à memória social e o cotidiano das pessoas que se envolvem na produção da festa. Diante deste gesto, caberá a execução de políticas públicas que se voltem a salvaguardar a Festa do Morro da Conceição”, diz Cecília Canuto, conselheira de Comunidades Tradicionais e Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão, que foi relatora do pedido.
Para Margarida Cantarelli, também do Conselho de Preservação, “embora a festa religiosa esteja sob responsabilidade do santuário, ocupando lugar importante na celebração e seus preparativos, só ganha vida através do povo, que em fé e devoção produz o espaço festivo de sociabilidades, ano a ano”.
Já Cássio Raniere, vice-presidente do Conselho de Preservação, diz que o Conselho “dá um passo à frente, no reconhecimento da festa do Morro da Conceição, ao ratificar e agora registrar o bem como patrimônio cultural do Estado de Pernambuco. Ações como essas são de fundamental importância para que possamos reconhecer e valorizar o nosso patrimônio cultural, demonstrando o nosso compromisso, enquanto sociedade civil, na gestão compartilhada das políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural pernambucano”.
