A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) prorroga o prazo de inscrição do processo seletivo do Programa de Estágio de Estudantes de Direito. Agora os candidatos têm até o dia 15 de novembro para preencher o formulário de inscrição disponível no portal do Instituto Avalia (www.avalia.org.br), organizador do certame. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10/11) – acesse aqui. A taxa de inscrição custa R$ 40,00.“Consideramos conveniente estender um pouco o prazo para permitir maior acesso aos estudantes. No período originariamente previsto, houve o segundo turno das eleições e vários feriados que reduziram o tempo efetivamente disponível para as inscrições”, informa o coordenador do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE, procurador César Caúla.
Estão aptos para participar do concurso, universitários cursando Direito a partir do 4º período ou 3º ano (em caso de regime seriado) regularmente matriculados em faculdades devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As provas objetivas, com 50 questões de múltipla escolha, serão aplicadas nas cidades do Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, no dia 11 de dezembro, em horário a ser divulgado posteriormente.
O conteúdo programático do certame inclui várias áreas do Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, do Trabalho e Processual do Trabalho. Os aprovados receberão bolsa de estudos no valor de R$ 840,00, correspondente a uma jornada de estágio de 20 horas semanais; mais auxílio-transporte com valor fixado pela Secretaria de Administração (SAD-PE). A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva.
Na PGE-PE, os estagiários de Direito atuam sob supervisão de procuradores do Estado e do CEJ. A Procuradoria é a instituição responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo, pela promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.
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