A Prefeitura do Recife lançou, na manhã desta terça-feira (30), o Portal de Licenciamento Unificado (https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/). Trata-se de mais um passo no avanço contínuo da gestão municipal em termos de inovação digital, desburocratização e simplificação na relação entre Prefeitura e cidadão, principalmente para quem faz negócios e gera empregos no Recife. A partir de agora, os serviços dos quatro órgãos da administração municipal que respondem pelo licenciamento de edificações e empreendimentos terão informações detalhadas, centralizadas e com todas as etapas a serem seguidas de forma clara e direta. No ato de lançamento, o prefeito João Campos destacou os principais benefícios da nova medida para a geração de novos negócios na cidade.
A unificação detalha 50 serviços de licenciamento urbanístico, 13 de ordem ambiental, nove que tratam de pontos sanitários e seis sobre resíduos, drenagem e pavimentação. O portal contempla, inclusive, a ordem das etapas necessárias para adquirir as licenças. “Estamos dando um passo importante, com mais capacidade de investimento e geração de novos negócios, com este licenciamento unificado, diminuindo a burocracia. Pegamos o licenciamento ambiental, o licenciamento sanitário e outros tipos de licenciamentos, juntamos tudo isso no mesmo espaço e simplificando os passos, para que alguém que queira abrir um negócio, tirar alguma licença privada no município, saiba o caminho de fazer isso, num local único, com passos mais curtos e mais fáceis. Com isso, a gente consegue gerar mais emprego, gerar mais renda, trazer empresas, promover mais negócios para a cidade e o Recife se consolidar como uma cidade que gera oportunidade”, explicou o gestor municipal durante o lançamento.
No que diz respeito ao licenciamento urbanístico, são disponibilizados 50 serviços com foco em uso, forma de ocupação e impacto no tecido urbano, para empreendimentos de todos os portes. Projetos arquitetônicos, alvarás de construção e reforma, execução de obras de edificações e infraestrutura, alvarás de funcionamento de atividades econômicas, regularização de anúncios e propaganda, todos estarão sob o guarda-chuva do portal unificado. O portal unificado é uma ação conjunta das secretarias de Política Urbana e Licenciamento, Saúde/Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Autarquia de Limpeza e Manutenção Urbana, com diretrizes do Investe Recife, unidade de atração de investimentos e melhoria do ambiente de negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
“O portal já está funcionando e ele traz um grande avanço. Antes, o cidadão, o empreendedor, para poder ter acesso a essas licenças de alvará da Prefeitura, ele precisava acessar quatro portais diferentes – o portal do Meio Ambiente, o portal do Licenciamento Urbanístico, o portal da Vigilância Sanitária e o portal da Emlurb que trata de resíduos de pavimentação. Então, ao unificar, em um portal só, a gente primeiro facilita o acesso, porque é um ambiente só, em vez de quatro; e a gente padroniza as exigências, porque, em cada um desses portais, a maneira como as informações estavam organizadas eram diferentes”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux. “Agora está tudo organizado de maneira muito clara, muito intuitiva o que é o serviço e quais são os requisitos para ter acesso aquele serviço, qual é o passo a passo, onde ele acessa, com quem ele pode buscar informação adicional, quais são as perguntas mais frequentes para tirar dúvida, para deixar isso intuitivo e claro para o cidadão”, acrescentou ele.
Pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade são 13 serviços de licenciamento ambiental, todos com foco no uso sustentável, forma de ocupação e impacto ambiental em áreas verdes urbanas. Serão contemplados projetos, execução de obras de edificações e infraestrutura, impactos do funcionamento de atividades econômicas, regularização ambiental de atividades antes informais e toda a diversidade de atividades passíveis de licenciamento ambiental no município. Os nove serviços de licenciamento oferecidos pela Vigilância Sanitária também estão disponibilizados no portal. Entre eles o controle de bens de consumo direta ou indiretamente relacionados à saúde pública, processos de produção e consumo, controle da prestação de serviços prestados por estabelecimentos, além da aprovação de projetos arquitetônicos de edificações voltadas a serviços de saúde.
A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) tem seis serviços no portal, englobando destinação de resíduos da construção civil, guarda e destinação de lixo, além de projetos de drenagem e pavimento. A elaboração do Portal Unificado foi colaborativa, tendo sido consultados segmentos que lidam diretamente com as áreas envolvidas, como Ademi-PE, Abrasel, ACP, Atitude, Amcham, Aspec, CDL Recife, CREA-PE, CAU-PE, CRC-PE, Fiepe, Fecomércio, Jucepe, LIDE, Movimento Pró Pernambuco, Sindhospe, Sindigelo, Sincofarma, Sindipão, Sinduscon-PE e Sebrae.
Ampliação da classificação de baixo risco – A Prefeitura publicou decreto que amplia o número de atividades classificadas como de baixo risco, a chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Com a diretriz, a capital pernambucana passou de 143 para 432 atividades identificadas na situação, um salto de mais de 200%. A medida visa facilitar, sobretudo, que os micro e pequenos empreendedores aumentem os investimentos e a empregabilidade na cidade. Para se ter ideia, o novo grupo de empresas também fica dispensado de fazer o processo de licenciamento como exigência para iniciar as atividades. Caso ofereça algum impacto, a empresa pode solicitar as licenças e autorizações posteriormente, de forma simples e online. Foi determinada, ainda, a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos no âmbito do Executivo municipal e instituiu o licenciamento ambiental online agilizado para empreendimentos que causem algum tipo de poluição, especialmente a sonora.
Cidade mais rápida para abrir uma empresa – O Recife é a capital mais veloz do país para o abertura de uma empresa, com média de quatro horas de espera para liberação do registro. Os números se referem ao Painel Mapa de Empresas, atualizado pelo Ministério da Economia com dados de julho de 2022. Para se ter ideia do reflexo das políticas de desburocratização aplicadas pela Prefeitura do Recife, o tempo médio de registro de empresas na capital pernambucana em julho de 2021 era de 50 horas, o que representa uma redução de 92% na duração do processo. (Fotos: Edson Holanda / PCR)
