Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri
Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e publicado nesta segunda-feira (23) destituiu da vice-presidência da Casa o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), crítico do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão também torna vago outros dois cargos da Mesa Diretora: a 2ª Secretaria, ocupada pela deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE); e a 3ª Secretaria, comandada pela deputada Rose Modesto (União-MS).
Uma nova eleição deve definir os ocupantes dos cargos na próxima quarta (25). Nesta segunda, urnas já estavam sendo instaladas no plenário da Câmara.
Marcelo Ramos, Marília Arraes e Rose Modesto foram “depostos” dos cargos porque se filiaram a novas legendas na janela partidária deste ano. Ramos deixou o PL e se filiou ao PSD; Marília trocou o PT pelo Solidariedade, e Rose saiu do PSDB para se filiar ao União.
Apesar de oficializadas pelos novos partidos, as trocas das duas deputadas não constam no sistema da Câmara. Marcelo Ramos anunciou que deixaria o PL logo após a sigla anunciar a filiação do presidente Jair Bolsonaro, antes sem partido.
Regimento e interpretação
O regimento da Câmara prevê, em um de seus artigos, que “em caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa”.
Segundo as regras da Casa, a nova eleição deve respeitar os partidos que inicialmente foram eleitos para os cargos – o PL para vice-presidência; o PT e o PSDB para a segunda e a terceira secretarias, respectivamente.
Em 2016, diante de um questionamento de parlamentares, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha entendeu que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado como “partido ou bloco parlamentar”. Em razão disso, como PL e PSD integraram o mesmo bloco nas eleições para a presidência da Câmara, Ramos estaria autorizado a continuar no cargo (leia mais abaixo).
O ato da Mesa Diretora foi publicado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que revogou uma decisão liminar (provisória), emitida por ele próprio, que mantinha Ramos no cargo.
Nesta nova decisão, o ministro acolheu uma manifestação da Mesa da Câmara, que solicitou o “reconhecimento da competência privativa” da Casa sobre o assunto.
Marcelo Ramos tem feito críticas ao governo federal, destoando dos posicionamentos de Lira, aliado do presidente Bolsonaro. Como vice-presidente da Câmara, Ramos também tem presidido as sessões do Congresso, em um acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nas últimas sessões, Ramos tem se negado a votar projetos orçamentários do governo antes da análise de vetos, que trancam a pauta. O posicionamento do deputado incomoda parlamentares governistas.
Em uma rede social, Ramos escreveu que “respeita e cumpre” a decisão de Moraes, que “não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE” sobre o caso.
O deputado também negou que seria uma pressão do seu antigo partido, o PL, e atribuiu a vacância do cargo a uma pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Pressão do PL, não. Pressão do Presidente da República que deu uma ordem ao Presidente da Câmara por uma live”, escreveu.
“Fui eleito pelo voto de 396 deputados e deputadas e destituído por 1 e atendendo a uma ordem do Presidente da República.”
O presidente da Câmara informou à TV Globo/G1 que a decisão “é estritamente regimental” e que o artigo do regimento da Casa é claro sobre a questão.
Segundo Lira, a questão de ordem foi aceita por Cunha em 2016 apenas para atender a uma demanda específica do então deputado Felipe Bornier (RJ), 2º secretário que havia trocado o PSD pelo PROS.
O presidente da Câmara lembrou, ainda, que esse entendimento é seguido não apenas na Mesa, mas também nas comissões da Casa e que a regra impediu, por exemplo, a eleição do deputado Vitor Hugo (GO), que trocou o União Brasil pelo PL, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
