Caro Júnior Finfa,
Sobre a polêmica da Sessão Extraordinária Convocada pela Presidência da Câmara, sobre o que deveria ser a análise, pareceres e votação, cumprindo o Regimento e a constitucionalidade
para que o Projeto tramitasse e fosse deliberado pelo Pleno da Câmara, necessário faz-se esclarecer alguns pontos:
1 – A Convocação, por si só foi completamente fadada de erros, fato de que, no dia 22/03/2.022, os Vereadores da Oposição receberam a Convocação via WhatsApp, para comparecerem “na reunião extraordinária na próxima quinta feira 24 de março às 9 horas no Plenário Felipe de Souza Leite. Tendo como pauta Piso dos Professores do Município”. Não utilizando nenhum procedimento a mais ou mesmo regimentalmente;
Obs: Veja que a Convocação se deu antes de o Projeto chegar a Câmara de Vereadores
2 – No dia 23/03/2.022, por volta das 11h:40m, foi recebido na Câmara de Vereadores de Tuparetama o Projeto 04/2.022 do Executivo Municipal, sem apresentação às Comissões de Educação, onde não foi repassado o mesmo ao Presidente nem relatoria, sem que o Presidente da Comissão de Redação, Legislação e Justiça encaminhasse ao Relator para relatoria, votação na Comissão , encaminhamento à Mesa Diretora, bem como apresentado ao Pleno para aprovação ou rejeição pelos Vereadores e fugindo de todos os requisitos legais e regimentais para a sua tramitação;
Obs: Veja que o Projeto não foi distribuído a NENHUMA COMISSÃO.
3 – Pasme, caro blogueiro, no dia 24/03/2.022 (aprecie as datas) as 09h:00m, na Sessão solicitada em caráter de Urgência, eivadas de contrariedade aos princípios administrativos e constitucionais, foi imposta a Votação pela Presidência sem nenhum parecer e sem a tramitação que exige o Regime Interno do Legislativo. Votado o Projeto que castra direitos futuros dos Professores, omitiu-se, inclusive, Parecer remetido por E-mail onde se via o erro consagrado da omissão, percebendo-se, a partir da aprovação do Projeto, que os reajustes salarias não serão distribuídos na Grade do Plano de Cargos e Carreira, numa tabela anexa que alterou a Lei de 2.011 e que, sutilmente, foi anexada ao Projeto que se dizia, no Parlamento, tratar-se sobre o Piso dos Professores Municipais. No entanto, alterou o PCC dos Mestres. E os Aposentados ficarão satisfeitos e acordarão com a proposta?
Obs: Veja que o Projeto foi votado, mesmo com PEDIDO DE VISTA, no mesmo dia que foi apresentado, sem nenhum parecer elaborado e nem discutido nas Comissões que, obrigatoriamente teriam que se manifestar.
Pelo que se depreende todo o procedimento para aprovação do projeto, foi uma manobra elaborada pelo próprio Executivo com o apoio da “sua bancada”, já que o mesmo mentiu na matéria dizendo que houve “consenso”, sendo constatado, inclusive, por profissionais que dedicaram a vida em apoiar o governo-despótico atual, como definiu Montesquieu no seu livro ”O Espírito das Leis”, imaginando este que o município é dele e, portanto, faz o que quer.
Pois é, se o Monarca disser, os aliados, por submissão, seguem suas orientações, muito embora saibam que estão agindo contra uns ou todos. O que vale é atender quem manda, mesmo sabendo dos erros.
Quem analisa o certo e o errado é o povo livre! O POVO LIVRE
Aguardemos!
Joel Gomes Pessôa – Vereador PSB de Tuparetama.
