Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica.
A prisão domiciliar, segundo a decisão, terá que ser cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ). Moraes estabeleceu ainda outras medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar:
proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;
proibição de visitas sem autorização judicial;
proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;
proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais;
A conversão da prisão preventiva em domiciliar foi um pedido da defesa de Roberto Jefferson, acolhido por Alexandre de Moraes.
Jefferson recusou vacina
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Roberto Jefferson se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e contraiu a doença.
“No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento – que, segundo consta dos autos negou-se a receber a adequada vacinação – contraiu Covid-19”, afirmou.
O ex-deputado é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que já anunciou que não tomará vacina contra a Covid-19.
No despacho, Alexandre de Moraes rebateu o argumento dos advogados de Roberto Jefferson de que não haveria condições de tratamento médico no estabelecimento prisional.
“Dessa maneira, não procede a alegação da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico no estabelecimento penitenciário, tendo sido necessário, somente, a autorização para a realização de alguns exames externos”, afirmou.
“Nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal, porém, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave, podendo a substituição ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas”, prosseguiu.
Para o ministro do STF, o caso se enquadra nos requisitos previstos em lei para a concessão da prisão domiciliar.
PF prende ex-deputado Roberto Jefferson em decorrência do inquérito das milícias digitais
PF prende ex-deputado Roberto Jefferson em decorrência do inquérito das milícias digitais
O ex-deputado Roberto Jefferson está preso no Rio de Janeiro desde o dia 13 de agosto com base no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia (relembre no vídeo acima).
Ele foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.
