O Governo de Pernambuco enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) que perdoa dívidas de IPVA anteriores a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
Na prática, isso quer dizer que os donos das motos terão os débitos anteriores a 2020 cancelados. Também será possível parcelar e prorrogar o prazo de recolhimento do IPVA e taxas deste ano. O benefício é limitado a um veículo por contribuinte.
O projeto, que foi encaminhado à Alepe em regime de urgência, faz parte de um conjunto de medidas inseridas no Plano Retomada, cujo objetivo é estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022. Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro.
