A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Correição, publicou no seu site (www.scge.pe.gov.br/correicao) uma cartilha com orientações gerais para elaboração da Matriz de Responsabilização. O instrumento, que é utilizado em processos administrativos correcionais, como sindicâncias e inquéritos administrativos, dentre outros, relaciona distintos elementos relevantes para a apuração de responsabilidades às supostas infrações administrativas, em um modelo matricial, “esquematizando” informações associadas a uma determinada conduta irregular.
O material publicado tem como objetivo servir de base para a adequada definição do processo correcional a ser instaurado nos órgãos, e para que seja elaborado o cronograma de atividades a serem executadas no processo administrativo correcional. A cartilha também apresenta definições conceituais acerca dos elementos que compõe a Matriz de Responsabilização, tendo por referência o modelo de documento disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI (GOVPE – Matriz de Responsabilização), com exemplos da aplicação desses conceitos e demonstração do “passo a passo” para criar o documento no SEI.
Segundo o Diretor de Correição da SCGE, Daniel Tiné, uma Matriz de Responsabilização bem elaborada permite a ampliação do nível de eficiência do processo administrativo correcional. “Isso facilita a compreensão acerca do que deve ser investigado e de como obter as informações e evidências complementares necessárias à investigação, o que faz com que a atuação da comissão processante esteja dinamicamente direcionada à obtenção de informações suficientes para elucidar os fatos investigados”, explicou.
Para acessar a Cartilha deve-se acessar o endereço eletrônico: https://www.scge.pe.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Cartilha-Matriz-de-Responsabilizacao.pdf
