Em seu parecer, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) votará pela prorrogação da Lei Aldir Blanc (PL 795/2021), com a possibilidade de utilização do saldo remanescente. Dos R$ 3 bilhões destinados a estados e municípios pela Lei de Emergência Cultural, R$ 773,9 milhões não foram executados, de acordo com dados do Ministério do Turismo. A proposta, já aprovada no Senado, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados para a sessão de hoje, com início às 15h.
Pelo texto, os municípios ficam autorizados à reabertura dos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos financiados pelos recursos federais da Lei Aldir Blanc até o fim do primeiro semestre de 2022. O saldo remanescente, independentemente de se empenhado e inscrito em restos a pagar durante 2020 ou não, o que abrange todo e qualquer recurso constante nas contas de transferências aos entes subnacionais oriundo da União para a execução da Lei Aldir Blanc, pode ser usado até o fim de 2021. Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
“O projeto retira todos os entraves para que os recursos da Lei Aldir Blanc efetivamente cheguem às mãos daqueles que mais precisam. O setor da cultura, como vem sendo dito reiteradamente, foi o primeiro a parar em razão das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus que impediram as atividades presenciais, e deverá ser o último a retomar as atividades”, afirma Danilo Cabral. O parlamentar explica que a demora da regulamentação da lei pelo governo federal no ano passado e a coincidência com o período eleitoral, o que afetou o cronograma de desembolso, dificultou a execução desses recursos durante o exercício de 2020.
“Se essa proposta não for aprovada, estados e municípios terão que devolver os recursos à União, o que não podemos permitir diante da crise do setor”, acrescentou Danilo. Apesar das dificuldades na execução, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados. Mais de 20 mil artistas receberam o auxílio emergencial. “É preciso dar continuidade a essa política, assegurando o tempo necessário para executar os recursos, realizar as atividades e prestar contas regularmente”, disse o deputado.
