A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a urgência do governo federal desenvolver em 30 dias um Plano Nacional de Enfrentamento da pandemia de Covid-19 entre a população quilombola. A Os ministros também formaram maioria pela decisão de suspender as remoções e despejos enquanto durar a pandemia. As decisões são resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 movida pela Conaq e partidos para garantir a proteção aos quilombos contra a Covid-19.
“A Conaq considera uma vitória histórica na primeira vez que o movimento quilombola busca o STF para efetivação de direitos já garantidos.
É uma vitória maravilhosa e emocionante, depois de tantas lutas e dificuldades desde o início da pandemia. A expectativa é de a decisão seja cumprida no prazo exigido pelo STF e que os direitos quilombolas sejam garantidos”, destaca a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos, Vercilene Dias.
Membro da coordenação nacional da Conaq, Biko Rodrigues, reforça que a decisão tem o potencial de garantir a segurança alimentar, testagem e imunização em massa da população quilombola. “O STF dá um passo importante ao reconhecer o direito de quem é de direito. As comunidades são um grupo numeroso e a população negra é que mais morre pela Covid por não conseguir acesso a saúde. Essa decisão nos faz avançar na equidade. Nós somos a maioria da população brasileira, mas nem sempre temos equidade em relação ao atendimento à saúde. A decisão é apenas um passo, agora vamos cobrar a implementação das ações”.
