Por: Anchieta Santos
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira fez recomendações a Prefeitura Municipal quanto a divulgação de despesas com o combate ao coronavírus.
Conforme a recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça, Lúcio Almeida (foto), devem ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência os atos administrativos e as despesas realizadas em função da pandemia.
Eles precisam ser publicados de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil acesso, compreensão e localização pelo cidadão. As informações necessitam ser disponibilizadas em tempo real.