Em sessão remota plenária, realizada nesta quinta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), anunciou que o Poder Legislativo não terá recesso no mês de julho. Na próxima terça-feira (23), às 10 horas da manhã, a Alepe fará sessão de encerramento do semestre, mas apenas para cumprir exigência do Regimento Interno da Casa.
O presidente da Alepe comunicou, ainda, a convocação dos líderes partidários para uma reunião com a Mesa Diretora, na próxima segunda (22) às 16 horas, quando serão discutidas as ações do Legislativo para o segundo semestre deste ano, incluindo o período de julho, já que não haverá recesso.
Também nesta quinta-feira, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a política de cancelamento de viagens, serviços e eventos dos setores de cultura e turismo no período de pandemia do coronavírus. Nas hipóteses de cancelamento, as empresas não serão obrigadas a ressarcir os valores desembolsados pelo consumidor, mas terão que oferecer opções como remarcação, crédito para uso em ocasião futura ou outro tipo de acordo.
O projeto é de autoria do deputado e primeiro-secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães (PSB), com substitutivo da Comissão de Justiça. Os deputados estaduais aprovaram, ainda, o repasse de até R$ 5,5 milhões para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), para cobertura de gastos emergenciais em razão da pandemia do novo coronavírus.
Política de barragens – Durante a reunião, os parlamentares repercutiram o rompimento da barragem Guilherme Pontes, localizada em Sairé, no Agreste Central. Ocorrido na última segunda-feira, o acidente deixou mais de mil pessoas desabrigadas em Barra de Guabiraba, também no Agreste, atingindo ainda o município de Cortês, na Mata Sul.
O deputado Romero Sales Filho (PTB) defendeu uma política estadual de segurança das barragens já que, segundo ele, a política nacional “não é cumprida”. Presidente da Comissão Especial das Barragens, o deputado Antônio Moraes (PP) lembrou que os trabalhos do colegiado apontaram que 120 reservatórios não possuem responsáveis legais no Estado, além da falta de controle e manutenção de outros 500 reservatórios privados e públicos.
O deputado destacou que, a partir do trabalho da Alepe, foram criadas estruturas específicas para gerir barragens na Secretaria de Agricultura, na Compesa e na Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).
