Por: Anchieta Santos
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. Passados 05 meses e o Governo de Evandro Valadares (PSB) em São Jose do Egito ainda não concedeu o reajuste a categoria.
Coordenadora do Sinduprom, Dinalva Lima, declarou a Rádio Cidade FM, que a Prefeitura, recebeu o sindicato uma única vez. “O argumento para não pagar o reajuste inicialmente foi que não tinha dinheiro para tal, mesmo recebendo verba carimbada. Depois disse Dinalva, a Prefeitura justificava uma orientação do TCE para não conceder reajuste a nenhuma categoria em tempos de pandemia. Já no dia 08 de abril o Tribunal, deu nova orientação tirando a educação da proibição. Dinalva informou que de janeiro à abril, a Prefeitura de São Jose do Egito recebeu R$ 7,1 milhões, mesmo assim o Prefeito Evandro Valadares, argumenta a ausência de recursos. Os professores aposentados também reclamam do governo a redução dos seus vencimentos. O Sinduprom mesmo priorizando a situação dos professores efetivos , vai atuar em defesa dos inativos”, concluiu a Coordenadora.
Por seu lado a CNM-Confederação nacional dos Municípios explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério. Ainda não se sabe se esta é a situação da Prefeitura de São Jose do Egito.
