Pernambuco já gastou 682 milhões de reais, do tesouro estadual, em ações de combate à Covid-19. Até o fim de 2020, o número deve chegar a 950 milhões, ao passo que a arrecadação estadual deve fechar o ano 20% abaixo do registrado em 2019. Os dados foram apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, durante a exposição do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta.
A reunião foi marcadas por muitas críticas à falta de apoio do Governo Federal aos Estados. Padilha afirmou que é injustificável o atraso do presidente Jair Bolsonaro em sancionar o projeto de lei de ajuda a Estados e municípios. A proposta repassa 1,44 bilhões de reais para Pernambuco e suspende o prazo para pagamentos de empréstimos com a União, bancos públicos e organismos internacionais. “Mesmo essa ajuda não cobrindo toda a queda, a gente quer essa ajuda. Sem ela, ficaremos em um processo ingovernável de colapso financeiro. Com ela, a gente vai continuar cortando despesa. Pernambuco já cortou 373 milhões de despesa. A gente vai cortando, cortando, cortando. Pega um cenário difícil e enfrenta”.
O gestor explicou que o Governo do Estado tem realizado cortes de custeio e suspendeu 48% das licitações. No entanto, mesmo se o Governo Federal sancionar o pacote completo de ajuda aprovado no Congresso, a Fazenda estadual estima um déficit no caixa de 2,2 bilhões de reais ao final de 2020. Caso o presidente Bolsonaro vete a suspensão do pagamento de dívidas com bancos internacionais, o déficit de Pernambuco deve ser ainda maior ao fim do ano, quase 2,7 bilhões de reais. Diante desse cenário, Décio Padilha não garante o pagamento em dia da folha dos servidores até o fim do ano, apesar de tratar o tema como prioridade do Governo e valorizar o papel dos servidores públicos que seguem prestando serviços essenciais em meio aos riscos de contaminação.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos, do PSB, demonstrou preocupação com o tratamento dado pelo Governo Federal a Pernambuco, com destaque para a redução dos convênios para realização de investimentos no Estado. O líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento, também do PSB, reforçou as críticas e comparou a diligência do Executivo Federal em favor do setor bancário e das grandes empresas, com o veto ao pagamento do auxílio de 600 reais a profissionais da cultura e dos esportes e a inércia em relação às micro e pequenas empresas. Antônio Moraes, do PP, demonstrou preocupação com a situação das prefeituras, e destacou o impacto negativo da queda dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – para as administrações municipais, a exemplo de Vicência, na Mata Norte.
Já Antônio Coelho, do Democratas, sugeriu a retomada de atividades em um modelo similar ao anunciado pelo Estado de São Paulo, com flexibilidade em relação à situação dos diferentes municípios e aos riscos associados às diversas atividades econômicas. Em resposta, o secretário da Fazenda Décio Padilha adiantou que o Governo do Estado deve anunciar, em breve, um plano de reabertura gradual da atividade econômica. “Esse plano o governador vai, oportunamente, anunciar. É um plano baseado em um protocolo muito rigoroso, técnico, de reabertura econômica. Determinados segmentos, utilizando EPI, sendo fiscalizado. É de você iniciar determinadas atividades econômicas em prazos técnicos estabelecidos, mas não chegar e misturar com comportamento pessoal, todo mundo voltar pra praia, isso são coisas separadas”.
O gestor repercutiu as previsões de variação do PIB do Brasil em 2020. O Governo Federal estima uma redução de 4,7% na economia, enquanto o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda acredita em um cenário ainda pior, de 6% de queda.
