Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP) antecipa o pagamento da restituição do Imposto de Renda para 10 dias após a Receita Federal receber a declaração do contribuinte. A proposta é para que a antecipação comece neste ano e se estenda até 2021 ano base 2020, mesmo se ocorrer a suspensão do estado de calamidade decretado por causa da pandemia do coronavírus.
“Esta é uma medida simples e de grande ajuda para os trabalhadores. É uma forma de ajudar a minimizar o impacto da crise financeira na renda das famílias. Para o governo federal não haverá impacto financeiro, já que a devolução do dinheiro está prevista no orçamento. Para as famílias é um alívio em tempos tão difíceis”, esclareceu o deputado.
O projeto de Eduardo da Fonte ainda prevê o pagamento imediato da restituição para quem já declarou o imposto. O parlamentar também destaca que, com o dinheiro circulando, a medida ajuda as famílias e na recuperação da economia.