Os deputados estaduais Alberto Feitosa e Priscila Krause solicitaram à Assembleia Legislativa de Pernambuco a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os gastos e receitas do Governo do Estado durante a pandemia do novo Coronavírus. O pedido foi feito através do ofício 0016/2020.
A comissão especial foi pensanda tendo em vista o Decreto 48.833, do Governo de Pernambuco, que declarou situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência da saúde pública decorrente do Coronavírus. O documento suspende a Lei de Licitação 8.666/1983, além do relaxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos preocupados como estão sendo utilizados esses recursos que estão sendo enviados ao Governo do Estado para o combate ao novo Coronavírus. Temos por obrigação fiscalizar onde e como estão sendo investidos, lembrando que cada deputado destinou parte da sua emenda parlamentar para colaborar com esta luta, somando um total de 62,7 milhões”, afirmou Alberto Feitosa.
De acordo com Priscila Krause, é necessário que a Casa cumpra seu dever constitucional de acompanhar os reflexos fiscais da pandemia no caixa estadual. “Diferente de alguns estados, que vinham tomando medidas de ajuste, Pernambuco entrou nessa crise com fragilidades significativas do ponto de vista de sua capacidade de pagamento. A prioridade é a saúde, é claro, mas qualquer passo errado nessa questão pode ser um caminho sem volta. Temos a consciência da responsabilidade da Assembleia atuar nesse sentido em defesa da vida”, explicou a parlamentar.
