Em mais uma reunião remota, por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei 1087/2020 que autoriza o uso, em ações de enfrentamento à Covid-19, dos recursos remanescentes do empréstimo obtido pelo governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A proposta foi aprovada por maioria, com voto contrário apenas do líder da bancada de Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). O deputado Doriel Barros (PT) se absteve.
O empréstimo junto ao Bird foi contraído pelo Executivo em 2012 no valor R$ 95,76 milhões para implementação de projetos na área de agricultura e venceria no final do primeiro semestre deste ano. O valor restante que o governo fica autorizado a usar em ações de combate ao novo coronavírus é de R$ 18 milhões.
O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP) destacou o empenho dos deputados na aprovação dessa matéria. “Aprovamos o projeto de lei que autoriza o governo a usar R$ 18 milhões do empréstimo junto ao Banco Mundial para a compra de equipamentos. Nesse momento, precisamos unir todos os esforços para ajudar a população a enfrentar a pandemia do coronavírus”, afirmou.
Ainda na sessão desta quinta-feira, novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em municípios do Estado foram aprovados pela Alepe, somando agora 183 cidades nessa situação de anormalidade, provocada pela pandemia do novo coronavírus.
São eles: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém de São Francisco. Apenas o município de Catende (Mata Sul) e o território de Fernando de Noronha não se encontram em estado de calamidade pública.
Os deputados estaduais aprovaram, ainda, a proposta do Executivo que amplia o prazo de recebimento de bolsas de manutenção do Programa de Acesso ao Ensino Superior, o “PE no Campus”. O Projeto de Lei 897 abre a possibilidade de o benefício ser renovado por mais seis meses para estudantes que comprovem, após dois anos, a necessidade de permanecer no programa.
Novas regras – Ainda nesta quinta-feira, novas regras foram aprovadas para o trâmite de projetos na Alepe nesse período de votação pelo Sistema de Deliberação Remota. Ficou estabelecido, por exemplo, que somente serão utilizados prazos mais curtos na votação de projetos relacionados a ações de combate à Covid-19, mediante apoio de 2/3 dos deputados.
Determinou-se também que os prazos de tramitação passam a ser contados em dias úteis, não em número de sessões plenárias, enquanto durar o isolamento social. As reuniões remotas em plenários vêm sendo realizadas semanalmente.
