A participação do Estado de Pernambuco no custeio da saúde pública vem crescendo nos últimos anos, para fazer frente às limitações financeiras dos municípios e ao congelamento dos repasses federais. Essa situação foi compartilhada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, aos parlamentares da Comissão de Saúde nesta quinta (20). O gestor veio à Alepe apresentar as ações e investimentos realizados pela pasta nos últimos três meses de 2019, atendendo à exigência estabelecida pela Lei Complementar n° 141/2009.
Segundo Longo, Pernambuco investiu 14,98% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) na área da saúde, índice superior ao percentual constitucional mínimo de 12%. Em cifras, isso representa cerca de R$ 3,317 bilhões, valor 7% superior ao liquidado pelo Estado em 2018. O secretário informou, ainda, que o montante encaminhado pelo Governo Federal para investimentos na saúde pública pernambucana, no mesmo período, foi de pouco mais de R$ 1,575 bilhão.
“Hoje, 67,8% dos recursos investidos na saúde pública pernambucana saem dos cofres estaduais e 32,2% são proveniente da União, que congelou os repasses nos últimos anos. Houve uma inversão da partilha na última década, o que acabou penalizado o Estado”, pontuou. Para exemplificar, Longo citou os custos de operação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). “Há dez anos, o Governo Federal destinava R$ 500 mil por mês para cada unidade e o Estado entrava com a mesma contrapartida. Hoje, a União mantém esse mesmo valor, enquanto Pernambuco destina R$ 1,2 milhão para cada UPA mensalmente”, contou
Responsáveis pela atenção primária, os municípios também vêm impactando os cofres estaduais. “Doenças que deveriam ser acompanhadas nos atendimentos ambulatoriais, como diabetes e hipertensão, acabam recaindo na rede de maior complexidade gerida pelo Estado”, disse. Longo citou, ainda, as baixas sofridas nas equipes de Saúde da Família com a saída dos profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. “Mas o Estado não tem se negado a cumprir suas obrigações e atender essas demandas que surgem em razão das dificuldades financeiras dos municípios.”
O gestor informou, ainda, que 76,9% dos 6.988 leitos sob a responsabilidade do Estado são geridos diretamente pela Administração e os outros 23,1% estão sob a gerência das organizações sociais (OSs). “É um modelo que vemos como uma alternativa interessante”, opinou, destacando que Pernambuco é o 5° Estado da federação que mais investe percentualmente na saúde pública. “Reconhecemos que ainda há muitos problemas e não nos furtamos de enfrentá-los. Precisamos, no entanto, rediscutir a participação de cada ente nesse processo”, alegou Longo.
Representante da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Juliane Oliveira informou que a entidade tem recebido muitas demandas de usuários com dificuldades em conseguir os medicamentos fornecidos pelas farmácias do Estado. Segundo o secretário, R$ 125 milhões foram destinados, no final de 2019, para pagar passivos acumulados na rubrica, e que o abastecimento de alguns remédios vem sendo prejudicado porque há processos licitatórios aguardando fornecedores interessados.
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, a deputada Roberta Arraes (PP) elogiou os esforços do Poder Executivo Estadual para garantir o atendimento à população, apesar do cenário financeiro adverso. “Precisamos fazer mais pela saúde, mas necessitamos de mais recursos e apoio do Governo Federal para isso”, afirmou. A diminuição da participação da União no custeio da saúde também foi criticada pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
“Com esse quadro, o presidente ainda faz um discurso demagógico de acabar com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Como os Estados vão pagar os profissionais da saúde sem essa importante fonte de recursos?”, questionou. Diante da sobrecarga estadual, Nascimento sugeriu, também, o fortalecimento do Consórcio Nordeste, iniciativa que busca promover o trabalho conjunto dos Estados da região.
