Por G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (25) que não pode “sempre dizer não ao Parlamento”.
A declaração foi postada em uma rede social um dia depois de Bolsonaro sancionar projeto que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes, mantendo na proposta trechos incluídos por deputados e senadores – como a criação da figura do juiz de garantias.
Na avaliação de Bolsonaro, “sempre dizer não” ao Legislativo poderia fechar portas para “qualquer entendimento”. Na mesma postagem, o presidente parabenizou o ministro da Justiça, Sergio Moro, por obter “avanços contra o crime”.
“Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento. Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime”, diz trecho da postagem de Bolsonaro.
O presidente afirma também que o governo só avançou com a proposta porque recuou em alguns pontos e lembra que, “na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos”.
É prerrogativa do presidente da República fazer vetos a partes ou à integra de propostas aprovadas pelo Legislativo. Em sessões conjuntas, deputados e senadores analisam os vetos presidenciais e podem mantê-los ou derrubá-los.
A nova lei anticrime entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2020. Nesta data, começam a valer os pontos sancionados. Os trechos vetados, se derrubados pelo Congresso, entram em vigor posteriormente.
