Indicado para integrar a comissão mista que analisará a MP 905, que institui a “Carteira Verde e Amarela”, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que o texto é uma nova reforma trabalhista, sendo “mais perversa”. A proposta institui uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, que tem como objetivo de gerar empregos para os jovens entre 18 e 29 anos de idade, alterando 60 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o parlamentar, apesar de a MP prometer empregar ,18 milhão de jovens, reduzir a taxa de desemprego e a informalidade, retira e flexibiliza direitos dos trabalhadores. “Todos nós somos favoráveis a medidas que promovam o emprego, especialmente diante do atual cenário. No entanto, não podemos sacrificar os trabalhadores a pretexto de dinamizar a economia”, critica Danilo Cabral.
O deputado cita que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. Os dados são do terceiro semestre deste ano.
Danilo Cabral considera que o texto contém pontos sensíveis. “A MP vai aprofundar a precarização dos trabalhadores. Não satisfeito por gerar o maior número de trabalhadores informais da história do país com a primeira reforma, Paulo Guedes (ministro da Economia) está propondo, agora, criar o imposto sobre a grande pobreza ao taxar desempregados que estão sobrevivendo através seguro desemprego. Quando é para taxar as grandes fortunas e os lucros dos bancos, o governo omisso”, afirma. Ele é autor de projetos de lei que visam a taxação de grandes fortunas e de lucros de dividendos em tramitação na Câmara.
O deputado se refere à cobrança de contribuição previdenciária de 7,5% dos que recebem o seguro-desemprego. A ideia do governo é utilizar esses recursos para bancar a desoneração temporária da folha de pagamento. Esperam arrecadar R$ 12 bilhões com esse dispositivo.
Além da taxação previdenciária do seguro desemprego, Danilo Cabral destaca a intensificação da jornada de trabalho, a fragilização da segurança de trabalho, a redução do papel da negociação coletiva e da ação sindical. “Sem falar que o texto afrouxa as autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho”, diz. Antes, o promotor tinha liberdade de definir as penas e, agora, devem ser aplicadas de acordo com a MP.
O texto ainda permite a redistribuição de servidores da carreira do Seguro Social para outros órgãos ao revogar o dispositivo que vedava a redistribuição. “Na prática, vai prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, como os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, pondera Danilo Cabral. De acordo com o deputado, os profissionais ligados à assistência social estão preocupados que essa medida, aliada à terceirização dos benefícios não programados para empresas e entidades privadas e à iminente alteração da estrutura do INSS, acarrete o fim da carreira do Seguro Social.
“Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.
Nesta terça-feira (19), o deputado recebeu do procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e de representantes do Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a MP, em Brasília (DF). No encontro, foram tratadas questões como as mudanças das atribuições do Ministério Público do Trabalho.
A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.
