A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n° 715/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE). O PL, que teve como relator o deputado petista Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, garante a prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano à integridade física, estética ou psicológica.
O projeto é tão importante que também recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual a deputada faz parte. Além de ser um problema social, a violência contra a mulher no Brasil também é um problema de saúde pública. Estudos apontam que a cada sete minutos uma mulher é agredida no Brasil e cerca de 70% delas irá sofrer algum tipo de violência durante a vida.
“Mesmo não percebendo, todas as mulheres já sofreram algum tipo de assédio, violência ou tentativa de desmoralização e desqualificação. Nossa luta é para que elas tenham o direito a ter prioridade na reparação de agressões físicas e psicológicas na rede pública de saúde”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara.
O projeto também tem o objetivo de agilizar o atendimento da mulher vítima de violência e tornar esse sistema mais eficaz, facilitando a recuperação e tornando o processo mais rápido.
Depois de aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o PL 715/2019 vai tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para, depois, ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
