A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei número 6.899/2017, que estabelece parâmetros para elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura. O relator da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB), acredita que é uma forma de ressaltar a importância dos produtos para a população, especialmente nordestina.
Um dos pontos do projeto é que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações voltadas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos. Além disso, será necessária a garantia de uma política de comercialização para os produtores pela compra dos produtos (lã, carne, pele, leite e seus derivados) por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários.
Para o relator, Danilo Cabral, o projeto é uma prática de incentivo às políticas de produção da ovinocaprinocultura. “Esse PL busca oferecer uma segurança maior aos trabalhadores e, consequentemente, gera a melhoria da qualidade do produto. A inclusão, além de atender hábitos de incentivo, ainda promove um desenvolvimento na economia local”, afirma.
Um dos pilares do documento também é proporcionar uma assistência técnica e extensão rural pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de impulsionar o fomento à pesquisa e desenvolvimento.
O projeto agora será encaminhado para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
