O curso de extensão será ministrado pela Dra. Patrícia Cerqueira Ammirabile, advogada, professora e membro da CASPEP – Comissão de Assistência Penitenciária de Pernambuco – OAB/PE e acontecerá nas datas de 14 e 15/09 na Faculdade UNIBRA, como emissão de certificados contendo 20 horas aulas.
Contará com as presenças das Dra. Ana Eliza, Delegada da Delegacia da Mulher que irá expor o passo a passo na Delegacia desde a chegada da vítima e com a presença da Agente Policial Patrícia Muniz que falará sobre o empoderamento feminino.
Pauta:
• Caso Maria da Penha e sua repercussão mundial;
• As Inovações trazidas pela Lei Maria da Penha x Código Penal Brasileiro;
• Adaptações à Lei Maria da Penha obtendo maior eficácia social;
• Definição e os tipos de violência doméstica com ênfase na violência patrimonial;
• Aplicação da Lei Maria da Penha e a violência em face dos Gêneros e frente ao ECA e O Estatuto do Idoso;
• Lei do Feminicídio x Lei do Homicídio;
• Perfil da Mulher do Trafico de Drogas e a violência doméstica como motivação;
• Patrulha da Penha;
• Aplicativos de Celulares – GRITA PENHA
• O funcionamento e localização dos Centros de acolhimento as vítimas;
• O passo a passo na Delegacia desde a Denúncia;
• Empoderamento Feminino
