Por Fernando Canzian – Folha de S. Paulo*
Os governadores do Nordeste que se posicionam contra a reforma da Previdência fazem cálculos políticos egoístas para não ficar mal com seu eleitorado.
Mas eles ameaçam jogar a população em seus estados no caos quando já não estiverem mais lá para responder por isso.
Muitos desses estados não só já ultrapassaram o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (ou estão muito perto disso) como gastam entre 20% a 40% de sua receita corrente líquida com servidores inativos.
A falta de investimentos em segurança, saúde e educação é consequência disso e de um déficit previdenciário anual de R$ 90 bilhões nos estados. Com a previsão de que a metade dos servidores estaduais hoje na ativa se aposentem nos próximos dez anos, a situação de penúria vai se agravar.
Isso é inexorável, pois mais da metade (51%) desses funcionários têm direito a aposentadorias especiais. Entre eles, são os policiais militares os que normalmente se aposentam mais cedo: 96% deles antes dos 50 anos de idade.
Mergulhados em crises de segurança pública, estados como Pernambuco, Ceará, Alagoas e Sergipe, onde há grande número de assassinatos, poderão ter novos saltos na violência no curso dessas aposentadorias em massa de PMs.
Como os recursos disponíveis são crescentemente capturados pelos servidores aposentados, em números que só aumentam, será progressiva também a dificuldade de reposição.
Diante desse quadro, o que os governadores nordestinos têm em comum para se posicionar contra a reforma? A resposta não é técnica, mas política. E não só porque alguns deles são de esquerda.
Na maioria dos estados nordestinos, os atuais governadores foram reeleitos (em PE, BA, CE, MA, PI, SE e AL) e terão de deixar obrigatoriamente o cargo a seus sucessores. Ficará para eles, a partir de 2023, a bomba deixada para trás.
A situação é oposta ao que se vê no Sul e Sudeste, onde os novos governadores (em SP, MG, RJ, ES, RS, PR e SC) foram eleitos pela primeira vez e têm à frente a chance de comandar seus estados por mais sete anos e meio. A maioria defende a reforma.
Ao se alinharem contra a Previdência e as regras mais duras para aposentadorias, os governadores nordestinos também comprometem o espaço no orçamento para investimentos de seus sucessores.
O engodo é ainda maior porque comandam estados mais pobres, onde a maioria da população já se aposenta depois dos 65 anos de idade, como prevê a reforma.
É também por serem pobres que eles deveriam justamente ter mais recursos disponíveis para investimentos em áreas de atendimento básico. E não para pagar cada vez mais aposentados.
*Jornalista, autor de “Desastre Global – Um Ano na Pior Crise desde 1929” e vencedor de quatro prêmios Esso.
