O deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (06), o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal para o Estados, projeto do Governo Federal para auxiliar os estados que estão com as contas no vermelho. Preocupado com a situação de Pernambuco, o parlamentar sugeriu que o secretário da Fazenda do Estado seja convocado para apresentar as ações que está adotando para receber a ajuda financeira e para onde vai destinar os recursos. A expectativa é que o governo estadual receba R$1,4 bilhão para adequar as contas. O Plano Mansueto, como o projeto está sendo chamado, foi apresentado à Câmara dos Deputados nesta semana e prevê a liberação de empréstimos para os entes federativos com aval da União.
Segundo o parlamentar, a situação fiscal em que Pernambuco se encontra é motivo de preocupação. ‘’O Governo do Estado tem mais de R$700 milhões de restos a pagar referentes ao ano de 2018, valor destinado ao pagamento de prestadores de serviços, fornecedores, entre outros. É preciso diminuir os custos com pessoal e com o custeio da máquina pública. Por isso, vamos encaminhar um ofício à Comissão de Finanças da Alepe, para que o secretário da Fazenda, Décio Padilha, seja convocado pelo colegiado para explicar onde o Governo irá aplicar os recursos obtidos através do Plano de Equilíbrio Fiscal, além das ações que está realizando para diminuir os custos”, declarou João Paulo Costa.
O projeto condiciona a liberação dos empréstimos à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022. Essas medidas podem incluir congelamento de gastos, diminuição de benefícios fiscais, privatizações ou retirada de benefícios de servidores estaduais, entre outras ações.
“Atualmente Pernambuco possui um déficit de previdência de quase R$3 bilhões contra uma capacidade de investimento de R$ 300 milhões. Além disso, o Estado está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (IRF). Para se ter uma ideia, de janeiro a abril deste ano, os gastos com pessoal no Estado ultrapassaram R$11,5 milhões, ou seja, 48,07% da Receita Corrente Líquida. Pensando nisso, é preciso que o Governo estabeleça prioridades e diminua os gastos públicos.’’ pontuou.
