Milhares de petrolinenses já receberam seus boletos para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e já pode fazer o requerimento do benefício junto à Prefeitura de Petrolina.
Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção deste imposto era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.
De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, a ideia da Administração Municipal é garantir o benefício às famílias, que de fato, necessitam de apoio do poder público.
“A prefeitura entende a dificuldade que muitas famílias têm de suprir seu sustento e por isso essa lei foi muito positiva para milhares de petrolinenses contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, esta é uma medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, poderá ser destinado a outras necessidades”, disse Lucivane.
Beneficiários – Tem direito à isenção, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e receba até três salários mínimos) ou beneficiário do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. No ato da solicitação, os interessados devem apresentar os comprovantes de renda, CPF e RG, cópia do óbito (no caso do proprietário ser falecido) e o requerente ser pensionista.
O prazo para esta solicitação já está aberto e segue até 31 de agosto. O cidadão que se encaixa nos critérios pré-estabelecidos em lei deve comparecer ao prédio da prefeitura, no setor de Tributos, das 7h às 13h.
