O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai desarquivar o Projeto de Lei nº 1827/2018, que prevê a criação de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. A proposta torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo no campo da segurança pública, com a apresentação de diversos indicadores de violência, além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, divulgados pela Secretaria de Defesa Social.
Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (09), o parlamentar pontuou que a Lei tem como objetivo dar mais transparência às informações relativas à segurança pública. “O que eu quero de fato é que as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado possam melhorar a vidas das pessoas. O ano de 2017, por exemplo, ficou marcado como o mais violento da história, com 5.427 homicídios em Pernambuco. Vou reapresentar a Lei de Responsabilidade da Segurança Pública porque acredito que é uma forma de deixar mais transparente as ações do governo do Estado na segurança pública. A ideia é que, anualmente, o secretário de Defesa Social venha à Assembleia Legislativa para apresentar as ações implementadas pela gestão e assim discutirmos o desempenho das ações’’, afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar falou do balanço da violência em Pernambuco, destacando os índices violentos divulgados desde 2007, ano que o Pacto Pela Vida foi criado, e criticou a afirmação feita pelo governo que o programa salvou mais de 9 mil vidas durante os 12 anos de existência. ‘’Os números aqui no Estado ainda são bem preocupantes. Em 12 anos de Pacto, Pernambuco registrou quase 48 mil homicídios. Ainda há muito a ser feito ’’, destacou João Paulo.
