O governo vai trabalhar para devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, revertendo a decisão tomada nesta quinta-feira (9) pela Comissão Mista da Medida Provisória 870/2019. A informação é do líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP que reorganizou a estrutura do governo federal. “Nós vamos brigar, mas temos que respeitar a posição contrária”, afirmou.
O relatório de Fernando Bezerra Coelho foi aprovado, mas a oposição e os partidos de centro conseguiram votos suficientes para transferir o Coaf para o Ministério da Economia. A ideia é derrubar a decisão quando a MP for votada no plenário da Câmara.
“Claro que [o governo] foi derrotado, porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Era uma matéria muito polêmica, que dividia a comissão, como também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado. A gente se esforçou, trabalhou, tínhamos a expectativa de ter a maioria na comissão, mas terminou não ocorrendo. Isso é próprio do processo político e do debate político”, disse.
O líder ressaltou que o governo precisa construir uma base de apoio no Congresso para aprovar a agenda econômica, o que inclui a articulação com os partidos de centro. “O centrão faz parte do Congresso Nacional. Nós temos que nos relacionar com o centrão. São representantes legítimos do povo brasileiro, são partidos políticos organizados.”
“Eu vejo que avançamos hoje aqui. O governo teve, por acordo, a votação do texto do relator, que foi aprovado por todos os partidos, inclusive os partidos de oposição, que sabem que nós não podemos brincar. Precisamos esquecer as nossas divergências e apostar nas convergências”, acrescentou.
Mudanças – Além da transferência do Coaf para o Ministério da Economia, a oposição e os partidos de centro conseguiram aprovar destaque para que a demarcação de terras indígenas seja feita pelo Ministério da Justiça e não pelo Ministério da Agricultura. Também foi aprovada emenda que veda a investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita, incluída no relatório pelo senador Fernando Bezerra.
Ele anunciou ainda que o governo aceitou alterar a redação da medida provisória para que a Secretaria de Governo da Presidência da República faça a interlocução com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil.
