Blog de Jamildo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concedeu a aposentadoria, com remuneração integral, para o promotor de Justiça Marcellus Ugiette, afastado das atividades desde agosto do ano passado sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A concessão foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).
Apesar de responder a três denúncias criminais e também a processos administrativos, Marcellus Ugiette irá receber todos os benefícios previstos por lei. A aposentadoria voluntária foi solicitada pelo promotor em 25 de março deste ano. Na última semana, em parecer, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, deferiu o pedido.
“Eu já tinha direito à aposentadoria desde 18 de junho de 2015. Quando os processos administrativos foram concluídos, fiz a solicitação formal. Agora, vou me dedicar a responder os processos criminais. Vou ser absolvido com a graça de Deus”, afirmou o promotor, por telefone, ao Ronda JC.
Antes de ser afastado das atividades, Marcellus Ugiette era titular das promotorias de Execuções Penais. Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral de Justiça enviou três denúncias contra o promotor para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A primeira é referente à Operação Ponto Cego. A denúncia afirmou que Ugiette havia favorecido membros de um grupo especializado em estelionato, já presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro.
A terceira denúncia é de crime de sonegação de documentos, e diz respeito a um processo encontrado parado na Promotoria de Execuções Penais há 20 anos. O processo era de um homicídio duplamente qualificado, na cidade de Escada em maio de 1999. O documento deveria ter sido devolvido à Vara responsável naquele mesmo ano.
Por causa das investigações, Ugiette está proibido de sair do Recife.
PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA
No início do mês, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, havia encaminhado relatório ao Conselho Superior do Ministério Público sugerindo que Ugiette fosse punido administrativamente com a disponibilidade compulsória (quando o funcionário é afastado das atividades e só recebe uma fração do salário).
No relatório, a subprocuradora afirma que a punição tem em vista “a reiteração das condutas perpetradas por parte do imputado, que são incompatíveis com a dignidade e respeitabilidade do cargo de promotor de Justiça”. Caberá ao Conselho Superior a decisão final sobre as punições a Marcellus Ugiette.
