O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou o Projeto de Lei 377/2019, que busca destinar recursos aos Fundos Estaduais de Saúde para custeio com vítimas de acidentes automotores. “Nosso objetivo é levar mais recursos diretamente aos municípios para que a verba seja utilizada corretamente e de forma clara para a população”, afirma.
Hoje, de acordo com a Lei nº 8.212/91, 50% do total de arrecadação do prêmio do seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) devem ser repassados à Seguridade Social e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito. O percentual do DPVAT destinado ao SUS é repassado pelas instituições financeiras arrecadadoras diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Em geral, o dinheiro que entra no Fundo Nacional de Saúde é contingenciado ou gasto com outras finalidades, não chegando até a ponta. Com a mudança que propusemos, os recursos vão direto para os fundos estaduais”, explica o parlamentar.
Segundo Danilo, a proposição é necessária, visto que o país ocupa o segundo lugar no ranking mundial de mortes, e em Pernambuco, anualmente, 75% dos acidentes envolvem motocicletas, gerando um custo aos cofres públicos. Em 2016, a Secretaria Estadual de Saúde, gastou cerca de seiscentos milhões apenas com acidentados. “Através do projeto de lei, buscamos levar mais recursos diretamente aos municípios, para que a verba seja utilizada corretamente e de forma clara para a população”, pontua.
É nos serviços públicos estaduais de saúde que há a quase totalidade dos atendimentos e procedimentos necessários às vítimas de acidentes de trânsito. “Dessa forma, os Fundos Estaduais precisam ter a autonomia para receber o percentual do prêmio do DPVAT”, reitera.
A proposição ainda deve passar pelas comissões permanentes para depois ser votada em Plenário.
