O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública requerendo tutela antecipada de urgência no sentido de que o município de Camaragibe, através de sua Secretaria de Saúde, recomponha as equipes do Núcleo de Saúde da Família, Consultório de Rua e Academia da Cidade de forma a atender satisfatoriamente à população camaragibense. Em caso de decisão favorável ao pedido, o poder público terá 72 horas para recompor os referidos serviços de saúde, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A notícia da exoneração de 41 profissionais de saúde foi encaminhada ao MPPE por usuários do sistema de saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde, em que foi noticiado a falta de oferta de serviços essenciais na área de saúde.
“É sabido que a estratégia de saúde da família visa reorganizar a atenção básica no país, algo que, se bem executado, evitaria que parcela considerável da população viesse a necessitar de cuidados especializados, usualmente mais caros e de difícil resolutividade. A paralisação desses serviços levará ao aumento das enfermidades na população e no incremento dos custos dos serviços de média e alta complexidade”, destacaram as representantes do MPPE no texto da referida ação civil pública.
De acordo com as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público de Camaragibe, apesar das alegações dos gestores municipais, os programas Núcleo de Saúde da Família (NASF) e Consultório na Rua contam com financiamento mediante repasse de recursos federais, sendo R$ 100 mil mensais para o NASF e R$ 19.900,00 mensais para o Consultório na Rua.
A analista ministerial em Psicologia Luzinete Barbosa analisou as informações repassadas pela Secretaria de Saúde de Camaragibe e apontou, em ofício remetido à Promotoria de Justiça local, que a exoneração das cinco equipes do NASF representa um grave prejuízo para a população, uma vez que o serviço realizou, no ano de 2018, uma média de 1.005 atendimentos por mês.
“Existem muitos usuários que não estão sendo atendidos de forma adequada em suas necessidades, o que justifica a atuação do MPPE em tentar restabelecer, o quanto antes, o funcionamento desse serviço”, declarou a psicóloga.
O Consultório de Rua, por sua vez, é um serviço voltado para acompanhar a saúde das pessoas em situação de rua; já em relação à Academia da Cidade, o equipamento urbano localizado no bairro do Timbi encontra-se em um estado de preservação insatisfatório e, segundo informações dos moradores, as atividades de educação física e estímulo a práticas esportivas não estão ocorrendo de forma regular.
