Durante a primeira reunião com os líderes da Câmara Federal, nesta quarta-feira, 6, o deputado Augusto Coutinho, chamou atenção para a necessidade de se retomar as discussões sobre a Nova Lei das Licitações, o quanto antes. “Este projeto já tramita na Casa desde governos anteriores e ele é grande importância. O Brasil precisa melhorar a forma como se faz gestão pública e para isso é preciso modernizar práticas e atualizar processos”, disse.
O texto traz pontos vistos como polêmicos. Entre eles está proposta de, em caso de crimes envolvendo obras públicas, a comprovação de superfaturamento e sobrepreço servir de agravante para elevação do tamanho da pena. Esta sugestão é oriunda do Ministério Público. Outra mudança está no fim do regime diferenciado de contratações (RDC), criado para execução das obras da Copa do Mundo.
Em dezembro do ano passado, uma comissão especial da Casa aprovou o parecer do deputado João Arruda (MDB-PR) e agora aguarda análise do plenário. Na ocasião, apenas Psol e PT se opuseram ao texto.
Brumadinho – Ainda nesta quarta, o deputado Augusto Coutinho participou da reunião de instalação da Comissão Especial de Brumadinho. O parlamentar é o único pernambucano a integra a Comissão que vai avaliar impactos do desastre. Entre os assuntos debatidos no encontro esteve a necessidade de se definir uma pauta com projetos prioritários para atender familiares e áreas atingidas. A seleção desses projetos deverá se dar por um colegiado ao longo do mês de fevereiro.
