Com o objetivo de proteger os consumidores pernambucanos quando da compra de produtos essenciais (alimentos em geral e equipamentos para tratamento de saúde), o deputado estadual Ricardo Costa (PP) elaborou mais um Projeto que originou a Lei 16.411/2018. Ao todo são 119 Leis aprovadas de sua autoria, fazendo com que ele seja o parlamentar com mais Leis sancionadas de toda a história da Assembleia Legislativa.
A matéria dispõe sobre a troca imediata de bens essenciais com vício de qualidade e/ou quantidade por outro da mesma espécie ou a restituição da quantia paga pelo consumidor.
O deputado Ricardo Costa sempre atuou com responsabilidade, transparência e muito trabalho no exercício dos seus dois mandatos.
