A Câmara dos Deputados aprovou, no fim desta terça-feira (7), três projetos que estavam na pauta da Semana da Educação. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Danilo Cabral (PSB/PE), que articulou a inclusão das propostas para análise do Plenário, comemorou o resultado, agradecendo aos pares e reforçando a importância de cada um deles para o avanço da educação pública do Brasil.
“A nossa preocupação, desde quando assumimos a Comissão, era que pudéssemos dar respostas efetivas às pautas que estavam tramitando e que são estratégicas para a questão da educação pública brasileira”, afirmou Danilo Cabral.
O primeiro projeto de lei aprovado foi 6137/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que obriga os estabelecimentos de ensino a notificar o Conselho Tutelar e demais autoridades quando as faltas escolares de determinado aluno atingirem 30%. A matéria defende a ideia de que, em qualquer nível escolar, as faltas geram consequências negativas para os estudantes, sobretudo se ocorrem constantemente. Os alunos que têm elevado absenteísmo escolar, via de regra, apresentam baixo desempenho escolar porque não conseguem acompanhar a sequência dos conteúdos curriculares, projetados para o desenvolvimento progressivo das aprendizagens.
Já o projeto 1287/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO, estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. E o 6825/13, também da Professora Dorinha, determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que, além de propiciarem as instalações físicas e os recursos humanos necessários ao funcionamento dos respectivos conselhos de alimentação escolar, também destinem a eles recursos financeiros indispensáveis.
“Do que foi planejado pela Comissão de Educação para este ano, cumprimos a primeira etapa, que foi a análise desses projetos no Plenário. Agora, vamos partir para a segunda etapa que é levar a educação para o centro do debate eleitoral”, afirmou Danilo Cabral. Ele destaca que o colegiado aprovou uma Carta Compromisso para ser entregue a todos os candidatos à Presidência da República. “Queremos que todos eles assumam o compromisso de valorizar a educação como um instrumento de transformação do nosso País, mas sobretudo de inclusão das pessoas”, explicou o deputado. O documento já foi entregue a Álvaro Dias (Podemos).
A Semana da Educação vem sendo articulada desde abril pela Comissão de Educação juntamente com o Ministério da Educação. “O objetivo foi discutir durante esse período para que com o esforço coletivo fosse possível traçar as propostas a serem deliberadas no Plenário”, explica o parlamentar. Os três projetos, agora, vão para votação no Senado Federal.
