O presidente Michel Temer voltou atrás e desistiu de vetar o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15), que reduzia o orçamento da Educação. Foi mantida a correção inflacionária dos recursos do Ministério da Educação, artigo do deputado elaborado pelo deputado Danilo Cabral (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O texto garante R$ 5 bilhões mais para o setor.
“A decisão foi uma vitória da mobilização da oposição no Congresso Nacional e da sociedade, que reagiu de forma contundente contra a proposta de mais cortes na educação”, afirmou Danilo Cabral. A sanção da LDO foi assinada no fim da tarde de ontem, após realização de audiência pública com a presença do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, promovida pela Comissão de Educação.
Na ocasião, os parlamentares discutiram sobre os vetos na verba da educação. “A audiência pública que realizamos serviu para mandar um recado claro para que Temer visse a rejeição unânime dos cortes. Não poderíamos permitir que esse governo ilegítimo, no apagar das luzes, praticasse mais esse crime contra o Brasil”, defendeu o parlamentar.
O texto da LDO sancionado tem 17 vetos. Com a sanção, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.
