O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do partido na Câmara, apresentou à Câmara Federal junto com mais oito parlamentares um projeto que susta a portaria que prevê formação técnica em enfermagem para agentes de saúde e de combate às endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para os deputados, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias desempenham atividades completamente diferentes daquelas dos técnicos de enfermagem, justificando, assim, a inconstitucionalidade da portaria.
“Os agentes de saúde têm o papel de conscientizar a população das necessidades ligadas à saúde, bem como realizar consultas e exames, tomar as vacinas anuais e identificar sintomas, encaminhando possíveis pacientes para as Unidades de Saúde. Não há necessidade de burocratizar a formação desses profissionais que já desempenham uma função tão importante”, opina Tadeu.
Segundo a Câmara dos Deputados, o pedido de sustação através do Projeto de Decreto Legislativo 919/18 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
Tadeu Alencar já havia levantado outra bandeira dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate às endemias durante o mandato. Em março de 2018, participou do Encontro Metropolitano de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, onde garantiu apoio à aprovação da MP 827/18, que corrige o congelamento do piso nacional da categoria desde 2014.
Votada no dia 11 de julho, a MP foi aprovada com o apoio de Tadeu. “A MP 827 corrige a injustiça de ter o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias congelados desde 2014. São eles que abrem as portas da prevenção e que representam a vanguarda da saúde pública no Brasil. Uma noite memorável que queremos celebrar com essa relevante categoria do serviço público”, comemorou o parlamentar nas suas redes sociais na noite da votação.
SAÚDE NA PAUTA – Tadeu também contribuiu com a saúde de Pernambuco através de emendas parlamentares em junho de 2018. Só na Região Metropolitana do Recife, foram destinados R$ 600 mil – R$ 100 mil para a Santa Casa de Misericórdia, R$ 200 mil para o Hospital do Câncer e R$ 300 mil para o IMIP. Já no Agreste, foram liberados R$ 500 mil para quatro Unidades de Saúde da Família (PSFs) em Altinho, totalizando R$ 1,1 milhões em emendas liberadas.
