O governador Paulo Câmara assinou na manhã de hoje (27/07) o Decreto 46.305/2018 que institui o Canal Expresso Pernambuco, um modelo de fiscalização de mercadorias desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) que tem como objetivo reduzir o tempo de espera de veículos de carga nos postos fiscais do Estado. A sistemática já vinha sendo testada, por meio de um projeto piloto, no Posto Fiscal de Xexéu, Zona da Mata Sul, onde foi constatada uma diminuição considerável na permanência dos caminhões, com mais velocidade na liberação dos documentos fiscais.Para aderir ao modelo, a empresa transportadora deve estar credenciada à Sefaz-PE, apresentando ao Fisco estadual o Termo de Adesão, conforme modelo a ser publicado. Já os motoristas das empresas serão dispensados da assinatura do Termo de Fiel Depositário. O Canal Expresso Pernambuco também prevê a instalação de guichês exclusivos para o atendimento às transportadoras habilitadas.
“Esse modelo é um marco na fiscalização de mercadorias em trânsito, viabilizando a diminuição do tempo gasto pelas transportadoras no trajeto de suas cargas pelas fronteiras do Estado e contribuindo para a redução dos custos operacionais das empresas”, afirmou o governador Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco possui seis postos fiscais em operação: Xexéu, Goiana, São Caetano, Bom Conselho, Ibó e Petrolândia. O decreto será publicado na edição deste sábado (28/08) do Diário Oficial do Estado.
