Depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da privatização das distribuidoras da energia ontem (4), o deputado Danilo Cabral (PSB) cobrou a retirada definitiva de pauta do projeto de lei da privatização da Eletrobrás. O arquivamento faz parte do entendimento firmado com o governo. Segundo o parlamentar, a oposição retiraria a obstrução à votação da pauta das distribuidoras e, em contrapartida, o governo não mais votaria a privatização da Eletrobrás – e da Chesf – neste ano.
“A oposição cumpriu sua parte. Agora, esperamos que o governo cumpra a palavra e arquive, de uma vez por todas, o projeto de venda da Eletrobrás”, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca que mesmo sem fazer a obstrução, o PSB votou contra a venda das distribuidoras. A expectativa é de que o projeto de privatização do setor elétrico seja arquivado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima semana, a depender da análise dos destaques da matéria.
A Câmara votou, ontem, o texto principal que viabiliza a venda de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobrás. O substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o projeto de lei 10.332/18, do Poder Executivo, foi aprovado por 203 a 123. Ficaram pendentes destaques que ainda podem mudar o texto final, que permite a venda de seis distribuidoras de energia. São elas: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Danilo Cabral critica a votação da privatização das distribuidoras a 45 dias do início do processo eleitoral. “Essa matéria vai de encontro aos interesses do povo brasileiro. Não entendemos, sinceramente, como um governo sem nenhuma legitimidade, sem capacidade de diálogo com o Congresso e com a sociedade, tenta impor uma pauta como essa”, diz. Ele voltou a defender que o povo tem o direito de participar do processo de privatização da Eletrobrás.
O parlamentar é relator de um projeto de decreto legislativo trata sobre a realização de referendo sobre a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Pelo PDC, nenhum processo de venda das estatais, mesmo que aprovado na Câmara, será aprovado sem que seja validado pela população brasileira, através de referendo. O parecer de Danilo Cabral foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O texto aprovado ontem Danilo Cabral destacou que o governo tem adotado medidas para o desmonte do setor elétrico, mesmo sabendo que a maioria da população é contrária à venda da Eletrobrás. Ele afirma que a privatização das distribuidoras é mais um passo nesse sentido. “Mas nós vamos lutar até o fim para que a Eletrobrás não seja privatizada”, finaliza.
