Está em análise, no Senado, projeto de lei de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que pretende reduzir as desigualdades regionais ao ampliar o prazo de vigência de impostos diferenciados sobre atividades econômicas no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Pela proposta, ficam garantidos à Sudene e Sudam os mesmos benefícios concedidos à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Entre eles, o período de 25 anos para a manutenção de incentivos fiscais de investimento e reinvestimento, com redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam.
Atualmente, o prazo estabelecido para estas duas superintendências é de cinco anos. “Este período não é suficiente para a reversão das desigualdades regionais”, destaca Fernando Bezerra. “Além disso, na ausência de um horizonte temporal de maior prazo, os empresários não têm segurança para fazer investimentos que podem demandar décadas de maturação”, acrescenta o autor do Projeto de Lei (PLS) 281/2018.
Conforme explica Bezerra Coelho, o que se pretende com o PLS é assegurar uma isonomia de prazos, enquanto existir a Zona Franca de Manaus. O senador observa que os benefícios à Suframa – como também à Lei de Informática (direcionados àquela zona franca) – vão até 2035. “Outros programas de incentivos fiscais – e exemplo do Repetro para a indústria de petróleo e gás – têm prazos bastante elásticos, de 30 anos”, pontua o vice-líder.
RENOVAÇÃO – No último mês de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PLS 656/2015, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que prorroga (em cinco anos) o referido prazo aos projetos na Sudene e Sudam. “O que proponho por meio do PLS 281/2018 é que não seja mais preciso se rediscutir, a cada cinco anos, a renovação dos incentivos”, explica Bezerra Coelho, que apoiou emenda ao projeto de lei de Armando Monteiro para estender os benefícios à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Protocolado nesta terça-feira (12), o projeto de lei apresentado por Fernando Bezerra Coelho já está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. O PLS 281/2018 passará pela CAE, em decisão terminativa, seguindo à análise da Câmara dos Deputados.
