Para discutir políticas públicas e apontar caminhos que possam ajudar no enfrentamento à violência de gênero, a vereadora Aline Mariano, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara do Recife, promoveu audiência pública na manhã desta quinta-feira, com a presença de representantes do município, estado, Ministério Público e sociedade civil que lidam diretamente com a temática.
Os números tem impressionado. Em Pernambuco, 90 mulheres foram assassinadas de janeiro a abril deste ano, sendo 21 vítimas de feminicídio – perseguição e morte intencional de mulheres, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). O estado teve o segundo janeiro mais violento dos últimos dez anos. A média é de 14,4 pessoas assassinadas por dia. A metade desses homicídios se concentra em dez municípios, sendo sete deles no Grande Recife: Jaboatão, Olinda e Recife são onde ocorrem a maioria dos crimes.
Com a apresentação desses números, através de um vídeo, a vereadora chamou atenção das autoridades e sugeriu um trabalho conjunto. “Temos que juntar esforços neste enfrentamento. Essa é nossa segunda reunião nos últimos meses para tratar a questão de gênero. Primeiro debatemos saúde da mulher e hoje a violência. Vamos realizar um novo momento para discutir, entre outras pautas, questões como geração de emprego e renda”, avisou.
Aline acrescentou que não se pode enxergar a violência contra a mulher como uma política de repressão, mas como algo integrado com diversas secretarias envolvidas que possam agregar ações no sentido de fortalecer as políticas de gênero”, considerou. Com isso, sugere a criação de um grupo de trabalho com o olhar na integralidade dessas políticas.
No ano de 2017, segundo Aline Mariano, que apresentou os dados da SDS, foram registrados 240 casos de assassinatos de mulheres. Desses, 76 foram caracterizados como feminicídios. Em 2016, foram 169 assassinatos no total, dos quais 111 tiveram como agravante o crime de gênero. Aline lembrou que em 2015, Pernambuco ainda não tipificava os feminicídios e, por isso, não houve registros do crime, apesar de 245 mulheres terem morrido violentamente no Estado naquele ano.
“O dado alarmante reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de homicídios de mulheres do mundo, e nos mostra que precisamos unir forças para enfrentar o problema”, reenterou.
Fizeram parte da mesa de debates da audiência a defensora Pública do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher, Virgínia Célia Moury Fernandes; a promotora de Justiça Criminal da Capital, Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes; a gerente geral de Controle Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Maria Farias Lira; a gestora do Departamento de Polícia da Mulher, Julieta Japiassu; a delegada do Departamento de Polícia da Mulher, Gleide Ângelo; e o gestor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde funciona uma maternidade pública municipal, Olímpio Barbosa.
AÇÃO PARLAMENTAR
Aline Mariano é autora de duas leis que beneficiam as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Recife. São elas: a 18.318/17, que dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Recife, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio em junho do ano passado; e a 18.428/17, que trata sobre a prioridade de vaga e transferência em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual no Recife.
Também está em tramitação na Câmara Municipal outro projeto de sua autoria, o de número 108/2017, que pede a isenção da tarifa de transporte coletivo público urbano do Recife para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, até o deferimento da medida protetiva.
