Vice-líder do governo no Senado e incansável defensor de políticas públicas que resultem em mais equilíbrio entre as regiões do país, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta terça-feira (24), emenda à Medida Provisória 812/2017, que altera o cálculo das taxas dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Pela proposta do senador, passa a ser aplicado o Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) em financiamentos de projetos de infraestrutura e também àqueles considerados estruturantes nestas três regiões, como é o caso de empreendimentos nas áreas de siderurgia, petroquímica, saneamento, ferrovias e transmissão de energia, entre outros que demandem grandes investimentos financeiros. Com isso, os juros de empréstimos para serviços e obras desta natureza cairão significativamente, ficando alinhados às novas taxas de administração dos bancos responsáveis pelos fundos constitucionais que, conforme a MP 812, serão reduzidas gradativamente até 1,5% ao ano (em 2023).
“O efeito dessa emenda à medida provisória é a ampliação significativa da oferta de crédito no Norte, Nordeste e Centro-Oeste para projetos estruturantes e de infraestrutura, de forma a acelerar o processo de desenvolvimento destas regiões, alavancar recursos e ampliar o acesso ao crédito”, explicou Fernando Bezerra, durante a análise do relatório da deputada Simone Morgado (MDB-PA) à MP 812. “A aprovação desta emenda é essencial para que as regiões mais carentes do Brasil não sejam privadas de um importante instrumento de crédito para o incremento de sua infraestrutura e seu desenvolvimento econômico e social”, acrescentou o senador.
Pela proposta de Bezerra Coelho, os encargos financeiros previstos para operações de crédito não-rural realizados com recursos do FNO, FNE e FCO – conforme prevê a MP 812 – também se aplicarão aos recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quando destinados por bancos públicos oficiais federais para projetos (estruturantes e de infraestrutura) nas três regiões e contratados a partir de 2019. “Portanto, sem qualquer impacto financeiro neste ano”, observou o vice-líder, que também defendeu a proposta junto aos dirigentes do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, e do BNDES, Dyogo Oliveira, além do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O vice-líder é autor da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), construída desde a época em que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), já aprovada por diferentes por comissões do Senado e que prevê o Coeficiente de Desenvolvimento Regional/CDR (relação entre a renda percapita média do Norte, Nordeste e Centro-Oeste comparada com a renda percapita média do país). Neta manhã, durante a análise da MP 812, a emenda apresentada por Bezerra Coelho foi apoiada pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão mista responsável pelo aprimoramento da medida provisória, e Lúcia Vânia (PSB-GO), relatora-revisora do colegiado. Por um pedido de vista coletiva, a apreciação da MP 812 será retomada nesta quarta-feira (25), às 15h30.
