Estadão Contéudo
O juiz Sérgio Moro intimou a PF (Polícia Federal), nesta segunda-feira (22), para esclarecer os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés de Sérgio Cabral (MDB), no trajeto em que o ex-governador do Rio de Janeiro foi levado para fazer exames no IML (Instituto Médico Legal), em Curitiba, na sexta-feira (19). Cabral foi transferido para a capital paranaense na quinta-feira (18).
Moro recomendou que a escolta seja novamente orientada a observar a Súmula vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com Supremo, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou ato processual.
Ainda no documento, o juiz destacou que em conduções anteriores de presos da Operação Lava Jato, inclusive do próprio Cabral, a PF evitou o uso de algemas em pés e mãos. “Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, escreveu. O magistrado orientou que “a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas”.
Na sexta-feira, antes do pedido de esclarecimento do juiz Sergio Moro, a PF informou que seguiu rigorosamente “todos os parâmetros legais” no procedimento de condução do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
