O projeto de lei de privatização da Eletrobras – a dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – deve chegar ao Congresso Nacional esta semana, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (sem partido). E ninguém arrisca dizer quando será votado pelo Congresso Nacional. Executivos do governo federal já admitem que o processo de venda das ações da estatal deve ser concluído entre setembro e novembro de 2018. Ou seja, a futura venda das ações da estatal é um capítulo de uma novela que parece ficar cada vez mais longo.
Desde novembro, o PL de privatização da Eletrobras está na Casa Civil da Presidência da República, recebendo algumas modificações feitas pela equipe econômica. Uma delas retirou a prerrogativa do governo federal de escolher o futuro presidente do conselho de administração da Eletrobras privatizada. Com as mudanças, o governo vai indicar apenas um dos 11 membros que farão parte do Conselho de Administração, uma das instâncias mais importantes da futura companhia, segundo informações de bastidores.
“Retirar essa prerrogativa do governo federal faz muito sentido. No mundo inteiro, a literatura econômica mostra que as estatais são menos eficientes por várias causas, incluindo uma burocracia excessiva”, defende o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. E acrescenta: “O uso político destruiu a Eletrobras que chegou ao fundo do poço, ficando economicamente inviável. E o poder público não pode injetar os recursos que a empresa precisa”. Ele cita que a Eletrobras acumulou um prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões entre 2012 e 2015.
Uma parte grande desse prejuízo ocorreu porque as empresas do Grupo Eletrobras – incluindo a Chesf – aceitaram diminuir a sua receita em troca da prorrogação das concessões para operar as hidrelétricas como estabelecia a Medida Provisória 579 a qual depois se transformou na Lei Federal 12.783 de 2013 – assinada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A finalidade da lei era reduzir a conta de todos os brasileiros em 20%, o que nunca ocorreu. “A adesão a essa lei era opcional. No entanto, só a Eletrobras e as suas subsidiárias aceitaram porque pertenciam à União”, explica Claudio.
MODIFICAÇÕES
O PL de privatização da Eletrobras pode ter mais modificações quando chegar ao Congresso Nacional. Em outubro do próximo ano, ocorrerão eleições para presidente, governadores e parlamentares. “Muitos deputados estão trabalhando para se reeleger. Pouca gente vai votar a favor da privatização da Eletrobras em pleno processo eleitoral”, conta o deputado federal, Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Ele criticou a retirada da prerrogativa da União em indicar o presidente do Conselho de Administração da futura Eletrobras. “Como o governo federal vai ter 40% das ações da Eletrobras e indicar apenas um dos 11 que vão fazer o conselho de administração ?”, alfinetou. Quando a Chesf aceitou a MP 579 a presidência da Chesf era um cargo indicado pelo PSB.
