A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a destinação de royalties do petróleo para a educação pública e o ensino profissional. Relatado temporariamente hoje por Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), o Projeto de Lei (PLS) 747/2015 determina que pelo menos 40% dos royalties (quantia paga pela exploração de um bem) sejam aplicados em programas e projetos para a melhoria da educação básica, 25% em ações direcionadas à melhoria e expansão do ensino profissional e tecnológico e 10% em medidas que assegurem educação de qualidade a alunos da rede pública com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.
Apresentado pelo Programa Senado Jovem Brasileiro por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, o PLS 747/2015 teve como relator na CAE o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e seguiu para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência. “O Programa trouxe a ideia e o substitutivo do senador Cristovam identificou, no Fundo Social, o instrumento necessário para anteciparmos a chegada de mais recursos para a educação e o ensino médio e profissionalizante”, observou Fernando Bezerra, ao elogiar a dedicação do colega à causa da Educação. “O conhecimento, a dedicação, o amor, a paixão que o senador Cristovam Buarque tem por esta causa é que permitiram a aprovação unânime deste projeto”, ressaltou.
Ao agradecer Bezerra Coelho pela relatoria temporária do PLS 747/2015 e pela “generosidade – uma qualidade dos pernambucanos”, Cristovam Buarque explicou que para garantir a destinação dos recursos à Educação, ele acrescentou dispositivo ao projeto que “amarra ainda mais, dirigindo-se royalties do petróleo aos entes federativos” e definindo claramente os percentuais do Fundo Social (40% para a educação básica pública; 25% para o ensino técnico e profissional, nos termos do novo ensino médio; e 10% para educação a pessoas com deficiência).
“Eu vejo com satisfação o esforço atual da Petrobras de fazer parcerias para poder ter os recursos necessários à exploração do petróleo que está no pré-sal e, com o que for apurado disso, uma parte do royalty ir para a educação de base”, afirmou Buarque.
Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho destacou que o Plano Nacional de Educação prevê a triplicação das vagas do ensino profissionalizante de 1,8 milhão para mais de 5,4 milhões. De acordo com o PLS 747/2015, os critérios definidos no projeto serão reavaliados no prazo de dez anos.
