O relatório de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948, de 2001, propondo referendo sobre a privatização da Eletrobras, está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados hoje (28).
Na opinião do deputado Danilo Cabral, que também é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o impacto da privatização da Eletrobras na vida das pessoas, como o aumento da conta de luz, justifica a defesa para que a sociedade seja ouvida nesse processo.
“Por isso, a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas, deve ser obrigatoriamente submetida a consulta popular, para ratificação ou rejeição, pela população dos estados abrangidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas empresas do sistema elétrico brasileiro”, explica Danilo.
Em seu relatório, Danilo Cabral recomenda a aprovação do PDC na forma de uma subemenda substitutiva global ao Projeto para contemplar o sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a Chesf. O relatório de Danilo também atesta a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDC e detalha como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.
A aprovação do relatório de Danilo Cabral na CCJC conta com o apoio de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de todo o país. Várias entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.
Depois da votação e aprovação na CCJC, o relatório está pronto para ser apreciado no Plenário da Câmara Federal.
