O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou 29 emendas à Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência e adia por um ano o reajuste salarial acordado entre o Executivo e 34 categorias de servidores. Elas tentam restabelecer o que foi objeto de acordo entre o governo federal e os servidores nas negociações no ano passado.
“Essa MP faz parte da caixa de maldades do presidente Temer no processo de desmonte do Estado brasileiro. Falta dinheiro para tudo, para Educação, Saúde, Assistência Social, mas não faltou dinheiro para comprar parlamentares e segurar o presidente em sua cadeira”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que o governo gastou R$ 32 bilhões em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados.
De acordo com o texto da MP, a alíquota previdenciária dos servidores federais sobe dos atuais 11% para 14% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS, de R$ 5,3 mil. A medida, segundo o governo, foi proposta para reduzir o rombo nas contas públicas e deve representar para o governo um aumento de receita na ordem de R$ 2,2 bilhões. Por lei, aumentos de contribuição só podem vigorar 3 meses após a publicação da mudança. Por isso a própria MP estabelece o dia 1º de fevereiro de 2018 como início da vigência da nova alíquota.
“Além de mexer na Previdência, essa MP faz o absurdo de quebrar um conjunto de acordos que foi feito pelo presidente com os servidores públicos federais”, acrescentou Danilo Cabral. Caso seja aprovada da maneira como está, a medida adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo. São acordos firmados em 2016 com, por exemplo, professores; médicos, policiais civis e militares dos antigos territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, diplomatas, analistas e gestores, entre outros. “É um duro golpe contra os servidores públicos”, finalizou o deputado.
A comissão mista que analisará a MP 805, da qual Danilo Cabral é titular, ainda não foi instalada no Congresso Nacional. Deve ocorrer em duas semanas. A medida tem um prazo de 60 dias para tramitar, caso não o relatório da comissão o texto segue diretamente para o Plenário.
