Sobre a nota do Prefeito de Tuparetama a respeito da ida dos vereadores de oposição ao TCE-PE ,o Senhor prefeito esqueceu-se de mencionar que, tanto na LDO, como nas Suplementações, passou por cima das emendas realizadas pela Câmara. A pessoa que orientou a ausência de um vereador para que não fosse alcançado o quórum, observou o Regimento Interno da Câmara, mas esqueceu de ler a Lei Orgânica Municipal, mais especificamente em seu artigo 35, esqueceu também que esta última é hierarquicamente superior ao Regimento.
Já em relação aos pneus, sugiro que aguarde a notificação do TCE, e aí sim, Vossa Excelência poderá afirmar se existe fanfarrice ou realmente é mais um de seus deslizes com a gestão pública.
Quanto à contratação da Assessoria Jurídica da câmara de vereadores, fala-se em artigo 37 da Lei Municipal que institui a Procuradoria, que, diga-se de passagem, fala em concurso, não em contrato. Perguntar o porquê de licitar é como perguntar o motivo de um ser humano beber água. É só por que é NECESSÁRIO.
Esqueceu-se de falar do Art. 37, XXI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL que diz que as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública.
Outra coisa, prefeito, ordene a sua assessoria que faça uma consulta ao TCE-PE e veja qual entendimento do referido Tribunal em relação à contratação direta de advogados em municípios com Procuradoria Jurídica Constituída.
Os processos licitatórios desta casa foram feitos dentro da legalidade e orientados pelo próprio TCE, diferentemente do processo de contratação do procurador do município da sua gestão, procurador este mais conhecido como segundo prefeito de Tuparetama.
Quanto ao combustível, existe uma diferença gritante entre quantidade licitada e quantidade comprada e paga.
As notas da compra de combustível estão disponíveis no portal da transparência, não há nada a esconder, pois o consumo é exatamente o equivalente ao consumo de um veículo que presta serviço a um órgão público, que está a disposição dos vereadores da Casa Legislativa, e mais os veículos cadastrados conforme resolução aprovada por unanimidade nesta casa.
Sendo assim, antes de qualquer coisa, é necessário não confundir “alho com bugalho”.
Quanto à denúncia infundada, que até mesmo vereador de sua base se negou a assinar, por considerar simplesmente um ato de retaliação, não me deixou nervoso. Eu só não tenho a mesma naturalidade que um campeão de processos ao lidar com denúncias.
Esclareço aos desavisados que já respondi a denúncia, bem antes do prazo que me deram para resposta. Inclusive já tem um bom tempo. Procurem se INFORMAR, pois boa parte dos problemas desta gestão fracassada já teria sido resolvida se o Senhor calçasse as sandálias da humildade.
Por último, mas não menos importante, Comece seu governo, pois até o momento a impressão é que só existe governo nas redes sociais, viu !
Vereador Danilo Augusto – Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama
