PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Na semana passada, abordamos sobre os três Poderes Constituídos da República , onde se prega constitucionalmente que devem ser harmônicos e independentes entre si. Na verdade a realidade.
Reservamos na coluna de hoje, abordar especificamente sobre o Poder Legislativo Municipal, o qual é representado pela Câmara Municipal de Vereadores, onde cada Município o número de vereadores e salários regidos pela Constituição Federal.
Faremos uma abordagem com conhecimento de causa por ter feito parte do Legislativo Municipal por 20 anos, exercendo cinco mandatos consecutivos na cidade de Arcoverde, atuando tanto como bancada de governo, como de oposição. Exercendo a liderança das bancadas nos dois seguimentos.
E por falar em independência entre os Poderes, podemos dizer que a realidade está longe do prega a Constituição Federal. Uma pergunta que não cala é: PORQUE NA GRANDE MAIORIA DAS CÂMARAS, QUIÇÁ ATÉ NA UNANIMIDADE, A MAIORIA DA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS SAO POR VEREADORES GOVERNISTAS?
Isso não é diferente nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. A verdade é que os parlamentares eleitos, mesmo quando eleitos pela oposição, logo viram governo, não aguentando a tentação de gozar das benesses governistas.
Por isso jamais poderemos ter um Legislativo independente. Raras exceções são os parlamentares que exercem o seu verdadeiro papel de fiscalizar o executivo e cobrar melhorias para a população. Existe sim Vereadores comprometidos com a causa, mas isso hoje acaba sendo até incomum.
Como um Vereador poderá exercer livremente o seu papel de fiscalizar e bater de frente com o Executivo, se ele tem a família toda empregada na prefeitura? Se ele tem carros agregados e bebesses no governo? Se ele tem seus pedidos sociais atendidos para suas bases? E em alguns casos tem até mensalão e mensalinho.
Como exigir de um Vereador que vote contra medidas anti-populares de criação e aumentos de impostos oriundos do Poder Executivo? De alterações na lei tributária que aumenta a carga fiscal? Como votar contra interesses do Poder Executivo?
A verdade é que as amarras do Poder Legislativo ao Poder Executivo são muitas. Na maioria das vezes, e senão a unanimidade, os presidentes do Poder Legislativo são aliados dos Prefeitos. PORQUE TANTA COINCIDÊNCIA?
A qualidade e o nível dos que integram o Poder Legislativo deixa muito a desejar. Na grande maioria dos seus membros não se tem o mínimo conhecimento de Lei e nem mesmo de processo Legislativo. E o mais grave, muitos não sabem nem fazer uma simples leitura no plenário. Como votar em um projeto que o parlamentar não sabe nem ler?
Todavia, é certo que existem Vereadores preparados e abnegados com sua função, mas esse número é o mínimo dos mínimos. Cabe na verdade ao povo essa escolha. Enquanto os eleitores não definirem o voto pela qualidade do político ao invés da quantidade de dinheiro que recebe para votar, a coisa vai continuar de pior a pior.
Não é fácil ser Vereador de oposição. Cobrar o que de direito, onde muitas vezes as represálias vão até violência física e a própria vida. Não é fácil denunciar o errado e pedir punição aos infratores. Dizemos isso porque exercemos esse papel de oposição por mais de 12 anos. Mas cumprimos nossa árdua tarefa.
Na próxima coluna faremos uma abordagem da qualidade e nível dos que integram as Câmaras de Vereadores do nosso Brasil.
Por: Luciano Pacheco
