Com uma participação bem expressiva dos gestores públicos, a assembleia extraordinária realizada pela Amupe, ontem(19/09), focou todos os esforços na questão da Segurança Pública e o Projeto de Lei Ordinária de autoria do deputado Aluísio Lessa em que destina 10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a segurança pública. De acordo com o parlamentar, a medida visa fazer com que os municípios deem a sua parcela de contribuição no combate à violência em Pernambuco.
Os prefeitos mostraram que estão dispostos até, ter este novo carimbo no FEM, porém que o Governo libere com rapidez os recursos, porque o FEM que deveria ser anual está na sua 4ª edição e os municípios só receberam o 3º FEM.
Participaram da mesa o secretário de Defesa Social Antônio de Pádua, os deputados estaduais Aluisio Lessa, José Maurício Cavalcanti, Eduardo Gonçalves, diretor da CNM, o prefeito Vavá Rufino, o Coronel Júlio Cezar Costa, Debora Almeida, diretora executiva da Amupe e secretária da mulher e José Patriota presidente da instituição.
Não faltaram reclamações e também sugestões dos gestores para que o Governo possa minimizar os problemas das cidades e conter a criminalidade e o tráfico de drogas. O secretário da SDS Antonio de Pádua, destacou as ações, demandas e dados do programa do Pacto Pela Vida do Governo Estadual, mostrou toda estratégia que a secretaria vem realizando no combate ao crime e como os prefeitos podem fazer para dar mais segurança aos cidadãos, inclusive com ferramentas e aplicativos para coibir ações criminosas.
Por parte dos prefeitos foram apresentadas algumas ações que já estão dando sinais de mais tranquilidade para a população como é o caso de Moreno, onde o prefeito Vavá Rufino implantou o “Moreno em Ordem” coordenado pelo Cel. Júlio Cézar Costa, consultor de Ordem Pública e Segurança.
O prefeito explicou os conceitos do Moreno em Ordem e enfatizou a importância da participação dos diversos segmentos sociais para o êxito do programa. O gestor destacou também a importância do envolvimento dos órgãos de segurança e instituições como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Vavá explicou que a população exige dos gestores municipais ações que contribuam para redução da violência. “O Programa Moreno em Ordem é constituído em 3 elementos: salubridade, segurança e tranquilidade. São pontos em que os municípios podem atuar e contribuir para a cultura de paz”, disse o prefeito.
Já o prefeito de Tabira, vem investindo em câmeras de segurança tanto na cidade como nas escolas e em um centro de monitoramento. A prefeitura também equipou a guarda municipal para fazer o patrulhamento e contratou patrulha sobre rodas (carros e motos).
A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, disse que diante do caos na segurança do seu município, mesmo sem condições, adotou algumas medidas como a melhoria da iluminação pública na cidade, contratou patrulha de motos, criou a diretoria de segurança pública. Porém ela destacou que o custo é muito alto e o município não tem como continuar custeando. A prefeita também Ressaltou o projeto do Deputado Aluisio Lessa, mas disse que o Estado não está fazendo a sua parte. E pediu que o governo liberasse pelo menos o FEM para que se aplique na segurança pública.
Já o prefeito de Itapetim Adelmo Moura é a favor do projeto do deputado Aluisio Lessa e disse que por causa da violência na sua cidade extrapolava até a cota sugerida no projeto, contanto que o dinheiro chegasse com urgência para combater a falta de segurança que vive a população.
Discordando em parte do projeto o prefeito de Cachoeirinha, Ivaldo de Almeida reclamou da difícil situação do município. “A gente pega um dinheiro difícil com recursos carimbados e escassos e destinar para a segurança, sendo essa a obrigação do Estado, ficando inviável investir em outras áreas. Iremos colaborar com a segurança com investimento na cidade e guardas municipal, mas não tenho como fazer a parte do Estado.”
A prefeita de São Bento do Una e secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida e Luciano Duque de Serra Talhada também discordam do Projeto, enfatizando que o município já é engessado pelos recursos federais e se o FEM não chegar o gestor vai tirar de onde?
Ainda na reunião foi eleita a comissão Estadual de Recursos Hídricos e oito prefeitos de quatro regiões foram escolhidos para compor a Comissão.
Algumas orientações foram dadas aos gestores pela secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Surubim, representando o COEGEMAS para a mobilização Nacional em Defesas do SUAS- Sistema Único de Assistência Social que será no dia 28 de setembro para que o Governo Federal repense o corte orçamentário de 97% do repasse para o SUAS, que precisaria para continuar atendendo toda demanda de R$ 2,75 bilhões , mas o que foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento foi R$78 milhões, isto representa apenas 3% do orçamento necessário para o SUAS continuar as atividades.
O deputado José Mauricio Cavalcanti que também participou da reunião de hoje disse que o Brasil tem um tripé que está na UTI: Segurança, Saúde e Educação e esse tripé é fundamental. Mas, além disso, existe o Pacto Federativo que também não se fala mais.(Fotos: Júnior Finfa)
